Termos de uso – Amo
A Amo Sistemas LTDA (“Amo”) é uma empresa de tecnologia criada para simplificar o dia a dia de quem compra, vende e entrega refeições. Conectamos restaurantes, entregadores e consumidores por meio de soluções digitais que tornam o processo de pedir comida mais prático, econômico e sustentável.
Marketplace Amo Ofertas – plataforma em que o usuário encontra refeições com desconto mínimo de 15%, realiza o pagamento on-line e acompanha a entrega em tempo real.
Amo Delivery (White Label) – aplicativo personalizado que o restaurante pode contratar para divulgar seu cardápio, receber pedidos e processar pagamentos sob sua própria marca.
Infraestrutura de Pagamentos – atuamos como facilitadora/subadquirente, liquidando transações, combatendo fraudes e garantindo remuneração justa aos parceiros, em conformidade com a regulamentação do Banco Central do Brasil.
A Amo é pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 23.145.228/0001-75, com sede na Av. Nereu Ramos, 1866 E – Centro, Chapecó – SC, 89805-100. Na qualidade de controladora de dados pessoais coletados diretamente de usuários (e operadora quando processa informações em nome de restaurantes que utilizam o módulo White Label), a Amo observa integralmente a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
II.I. Quem pode utilizar as Soluções Amo
a) A criação de conta e o uso das plataformas Amo Ofertas e Amo Delivery são permitidos exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos.
b) Usuários entre 14 e 18 anos incompletos declaram, ao aceitar estes Termos, que contam com a anuência de pelo menos um responsável legal, o qual poderá ser contatado pela Amo para confirmação e responderá solidariamente por quaisquer atos praticados pelo menor.
c) Caso o cadastro seja efetuado em nome de pessoa jurídica, quem o realiza afirma possuir poderes bastantes para representá-la, responsabilizando-se pela veracidade dessa declaração.
d) Não poderão utilizar as Soluções indivíduos ou entidades que tenham sido suspensos ou banidos pela Amo por violação destes Termos ou da legislação aplicável.
II.II. Obrigações no momento do Cadastro
a) Preencher, de forma exata, completa e atualizada, todos os campos obrigatórios indicados pela plataforma (nome, CPF/CNPJ, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, dentre outros);
b) Criar senha forte, mantê-la em sigilo absoluto e não a compartilhar com terceiros;
c) Manter as informações cadastrais sempre atualizadas, comunicando prontamente qualquer alteração;
d) Possuir equipamento compatível e conexão à internet estável, arcando com os respectivos custos;
e) Responder, civil e criminalmente, pela veracidade e autenticidade dos dados fornecidos, isentando a Amo de qualquer responsabilidade sobre declarações falsas ou inexatas;
f) Utilizar a conta de forma pessoal e intransferível, sendo vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário sem autorização expressa da Amo.
II.III. Responsabilidades Contínuas do Usuário
Regularidade de Pagamentos – efetuar pontualmente os valores devidos por pedidos ou serviços contratados, observando taxas, cupons e condições divulgadas;
Uso Lícito e Ético – abster-se de: (i) praticar fraudes, incluindo estornos indevidos (chargebacks); (ii) publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; (iii) tentar acessar áreas restritas ou sistemas da Amo por quaisquer meios não autorizados;
Sigilo de Credenciais e Dispositivos – zelar pela segurança de seus dispositivos, isentando a Amo por uso não autorizado decorrente de negligência;
Comunicação Imediata – notificar a Amo, via canais oficiais, sobre qualquer uso indevido da conta ou suspeita de violação de segurança;
Cooperação em Investigações – fornecer documentos ou esclarecimentos caso a Amo ou autoridades competentes (ex.: BACEN, ANPD) solicitem para apuração de operações suspeitas ou reclamações de consumidores;
Observância da Legislação – cumprir todas as normas aplicáveis, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD, responsabilizando-se pelos atos praticados na plataforma.
II.IV. Consequências do Descumprimento
A violação de qualquer disposição desta cláusula poderá resultar, a critério exclusivo da Amo e sem prejuízo de medidas judiciais ou administrativas, em:
(i) advertência, (ii) suspensão temporária da conta, (iii) cancelamento definitivo da conta, e/ou (iv) comunicação às autoridades competentes, inclusive para fins de responsabilização civil, criminal ou administrativa.
Seu pedido feito pelo aplicativo Amo Ofertas ou pelo Amo Delivery pode chegar de duas maneiras distintas, e você decide qual delas utilizar conforme as opções liberadas pelo restaurante no momento da compra.
Entrega realizada pelo próprio restaurante
O estabelecimento assume total responsabilidade pelo preparo, manipulação, rota e entrega, utilizando equipe própria ou transportadora contratada diretamente por ele.Entrega intermediada pela Amo
Nesse formato, um entregador cadastrado em nossa rede logística—seja ele autônomo ou vinculado a uma operadora parceira—retira o pedido no restaurante e o leva até o endereço indicado. Durante todo o percurso você acompanha o trajeto em tempo real pelo app, e nossa central oferece suporte até a finalização.
III.I. Local de entrega
A mercadoria é entregue no primeiro ponto de contato com o endereço informado—portão, guarita ou portaria—sem obrigação de subir escadas ou entrar em residências. Pessoas com mobilidade reduzida podem avisar essa condição no chat do aplicativo para que o entregador seja instruído previamente. Caso exista regra municipal diferente, seguiremos a legislação local.
III.II. Lacre e verificação
Todo pedido deve chegar lacrado ou vedado. Se o selo estiver violado, não consuma o produto e comunique imediatamente nosso suporte (chat in-app ou telefone). A Amo providenciará reposição, cancelamento ou reembolso conforme o caso.
III.III. Prazo e taxa de entrega
O valor da taxa é exibido antes da confirmação da compra. O tempo mostrado no aplicativo é uma estimativa e pode variar por clima, trânsito e volume de pedidos. Se o atraso ultrapassar vinte minutos sem justificativa, você pode solicitar cancelamento ou atendimento prioritário pelo chat.
III.IV. Recibo digital
Você pode requisitar o recibo após a entrega; ele será disponibilizado em até 24 horas no próprio aplicativo e indicará o valor da taxa e o montante repassado ao responsável pela entrega.
III.V. Garantia e suporte
Em qualquer modalidade, a Amo:
Intermedeia conflitos entre cliente, restaurante e entregador;
Aplica políticas de reembolso ou crédito previstas na nossa Política de Cancelamento e na legislação de defesa do consumidor.
O descumprimento das orientações acima—por exemplo, consumir o alimento com lacre violado antes de acionar o suporte—pode limitar a cobertura de reembolso ou reposição.
Para concluir seu pedido nas plataformas Amo Ofertas ou Amo Delivery, você poderá escolher um dos meios de pagamento abaixo. A disponibilidade de cada opção depende do restaurante, do tipo de pedido (entrega ou retirada) e da localidade.
a) Pagamento on-line
Você informa os dados do cartão de crédito ou débito no aplicativo. O sistema realiza validação antifraude, tokeniza o cartão e, quando exigido pela bandeira ou emissor, solicita autenticação adicional (3-D Secure). O débito é efetuado apenas após a confirmação do pedido; o valor fica retido até que a entrega seja registrada como concluída.
b) Cartão presente via maquininha Amo
Quando o entregador estiver equipado com terminal físico da Amo, você poderá inserir ou aproximar o cartão no ato da entrega. O comprovante digital ficará disponível no app logo após a transação ser aprovada.
c) Pix
Geramos um QR Code ou chave copiável. O pagamento deve ser concluído em até quinze minutos; após a confirmação instantânea enviada pelo Banco Central, o pedido segue normalmente para produção ou liberação.
d) Dinheiro ao entregador
O valor exato deve ser entregue diretamente ao portador. Caso necessite troco, informe no chat do pedido; o restaurante ou o entregador é responsável pelo troco. Pagamentos em dinheiro não são segurados ou reembolsados pela Amo; contudo, daremos suporte na mediação de eventuais divergências.
e) Créditos no aplicativo
Você pode utilizar créditos previamente adquiridos ou recebidos em promoções. As regras de aquisição, validade e estorno desses créditos constam da cláusula específica “Créditos Amo”.
Pedidos para retirada (“pickup”)
Se optar por retirar pessoalmente, além do pagamento on-line, você poderá quitar o valor no balcão por qualquer meio que o estabelecimento aceite (por exemplo, cartão, Pix ou dinheiro), observadas as políticas internas do próprio restaurante.
O envio de informações de pagamento é feito em ambiente seguro, com criptografia de ponta a ponta e conformidade aos requisitos do PCI DSS. A Amo poderá cancelar o pedido ou solicitar meios alternativos de pagamento caso o método escolhido seja negado, apresente inconsistência ou suspeita de fraude.
A coleta, o uso, o compartilhamento e a proteção dos seus dados pessoais seguem rigorosamente a Lei 13.709/2018 (LGPD) e outras normas aplicáveis. Detalhamos de forma transparente quais informações são tratadas, para quais finalidades, por quanto tempo são armazenadas e quais direitos você pode exercer (acesso, correção, portabilidade, eliminação, oposição, entre outros). Todos os fluxos contam com medidas técnicas e administrativas de segurança, como criptografia e controle de acesso, e você pode contatar nosso Encarregado de Dados (DPO) a qualquer momento pelos canais indicados. Para conhecer todos os detalhes, acesse a Política de Privacidade.
VI.I. Créditos eletrônicos (“Créditos Amo”) podem ser concedidos:
-
em ações promocionais ou programas de fidelidade promovidos pela Amo ou por Restaurantes parceiros;
-
como forma de ressarcimento decorrente de cancelamentos, estornos parciais ou reembolsos autorizados;
-
por decisão comercial da Amo, inclusive a título de boa-fé na solução de
VI.II. Registro e visualização — Os Créditos são lançados automaticamente no aplicativo do usuário.
VI.III. Utilização — Salvo restrição expressa, os Créditos podem pagar total ou parcialmente pedidos feitos em qualquer produto da Amo (Amo Ofertas ou Amo Delivery). Quando houver limitação de estabelecimento, o aplicativo exibirá mensagem clara no checkout. É permitido combinar Créditos com outros meios de pagamento disponíveis
VI.IV. Validade — Cada Crédito possui prazo de utilização, nunca inferior a 04 dias corridos, contado da data de concessão, salvo se legislação consumerista impuser período maior. Após o vencimento, o valor não utilizado é automaticamente cancelado sem direito a indenização.
VI.V. Caráter pessoal e intransferível — Créditos não podem ser vendidos, doados, convertidos em dinheiro, transferidos para outra conta ou sacados via Pix ou cartão, nem geram rendimentos de qualquer natureza.
VI.VI. Estorno ou bloqueio Em caso de uso indevido, fraude, chargeback ou violação destes Termos, a Amo pode bloquear ou estornar Créditos, bem como debitar valores correspondentes de futuros Créditos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
A Amo pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário às suas soluções, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, nas seguintes hipóteses: (i) violação destes Termos ou da legislação vigente; (ii) indícios de fraude, estornos abusivos (chargebacks) ou uso de dados falsos; (iii) publicação de conteúdo ilegal ou ofensivo; (iv) utilização da plataforma para fins diversos daqueles a que se destina; (v) ordem de autoridade competente. Salvo situações de urgência que possam comprometer a segurança da comunidade, a Amo notificará o Usuário por meio eletrônico, concedendo-lhe prazo razoável para apresentar esclarecimentos. Persistindo a irregularidade, a conta será cancelada e os pedidos pendentes poderão ser bloqueados ou anulados. Créditos promocionais eventualmente existentes serão perdidos, sem conversão em dinheiro, e valores retidos poderão ser utilizados para cobrir encargos decorrentes de infrações comprovadas.
A Amo, os Restaurantes e os Entregadores não serão responsabilizados por atrasos, falhas ou impossibilidade de prestação dos serviços quando causados por eventos de força maior ou caso fortuito, compreendendo, a título exemplificativo: desastres naturais, panes em sistemas de telecomunicações ou energia, ataques cibernéticos de terceiros, greves, pandemias, conflitos civis ou atos normativos que restrinjam a operação. Nessas circunstâncias, as obrigações afetadas ficam suspensas enquanto perdurar o impedimento, comprometendo-se as partes a envidar seus melhores esforços para retomar o serviço ou, se inviável, cancelar o pedido com reembolso integral.
Ao aceitar estes Termos, o Usuário autoriza o envio de mensagens pelo número de WhatsApp cadastrado, referentes a: (a) confirmações e atualizações de pedidos; (b) alertas de segurança ou verificação de identidade; e (c) ofertas, novidades e pesquisas de satisfação. O consentimento é revogável a qualquer momento, bastando o Usuário manifestar sua vontade por meio da própria conversa. Contudo, devido a limitações técnicas atuais, a solicitação de opt-out poderá não ser processada de forma automática e imediata, cabendo ao Usuário reforçar sua solicitação junto ao canal de suporte, se necessário. Após a exclusão, o Usuário continuará recebendo apenas comunicações estritamente necessárias para a execução dos pedidos ou cumprimento de obrigações legais.
Todas as mensagens observam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo assegurados o uso mínimo das informações pessoais e o respeito à confidencialidade.
Adicionalmente, ao ativar o recurso de atendimento automático via bot da Amo, o Estabelecimento autoriza expressamente que a Amo tenha acesso e responda, por meio de tecnologia automatizada, as mensagens enviadas por Usuários ao número do Estabelecimento. O Usuário será atendido inicialmente por um assistente virtual, e poderá, a qualquer momento, solicitar o direcionamento para atendimento humano. A Amo compromete-se a utilizar tais informações exclusivamente para fins de atendimento, respeitando integralmente a legislação vigente de proteção de dados.
O Amo Ofertas poderá aplicar, em pedidos realizados por meio da plataforma, uma Taxa de Serviço, destinada à manutenção, ao suporte técnico e às melhorias contínuas da infraestrutura tecnológica do aplicativo, cujo valor poderá ser definido de forma fixa ou percentual, variando conforme a região do estabelecimento, o valor total do pedido ou faixas de consumo previamente estabelecidas, devendo o montante exato ser informado de maneira clara ao usuário no resumo do pedido (checkout) antes da confirmação do pagamento, sendo certo que referida Taxa de Serviço constitui valor adicional ao subtotal dos itens, não se confundindo com gorjetas ou com taxas de entrega cobradas por terceiros.
Estes termos de uso poderão ser alterados a qualquer momento, sendo o USUÁRIO informado pelos meios oficiais de comunicação, via e-mail, pelo aplicativo ou sms/whatsapp.
A Amo oferece suporte técnico através do próprio aplicativo, no Menu>Suporte.